Inflexões do fenômeno da iatrogênese no discurso jurídico: uma proposta de leitura crítica da legislação e da jurisprudência

Abstract

A pesquisa desenvolvida tem como objetivo a investigação empírica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT nos anos de 2017 e 2018, em relação à sua postura como órgão possivelmente estimulador de um fenômeno sociológico denominado iatrogênese, ao garantirem o direto social à saúde, através da dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. Para isso, são apresentados, em um momento inicial, os conceitos-chave necessários para a compreensão da iatrogênese e sua própria manifestação, como uma doença provocada pela ação da medicina através das categorias criadas pelo sociólogo Ivan Illich. Na segunda parte é apresenta uma revisão da legislação brasileira acerca dos medicamentos e suas políticas públicas, como forma de proporcionar um recorte institucional de como o fornecimento de fármacos é regulado. No capítulo final, é feita uma análise qualitativa e quantitativa, utilizando a Metodologia de Análise de Decisões – MAD, com o objetivo de compreender se a maneira que a assistência farmacêutica, no qual está inserido a provisão de fármacos, é utilizada pelos magistrados de modo harmônico com as políticas públicas existentes. E, por conseguinte, concluir se suas decisões seriam mais uma forma de incentivo pela busca malsã da saúde, gerando outros danos que somente ressaltam o papel prejudicial da medicina quando aplicado de forma nefasta.