Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O Direito Empresarial é o ramo da ciência jurídica que à estudado nesta obra, vez que o título de crédito duplicata virtual é o objeto de explanação. Isso posto, o presente trabalho acadêmico aborda as teses defendidas por cada uma das duas correntes existentes, no que se refere à admissão ou não da duplicata eletrônica pela legislação pátria. Sendo assim, como problema de pesquisa, verifico se o arcabouço jurídico atual confere amparo legal à duplicata desmaterializada. Como objetivos, almejo cotejar a doutrina e a jurisprudência referente à temática; verificar as correntes constituídas, bem como os seus respectivos fundamentos; e concluir pela existência ou não da duplicata virtual. A metodologia utilizada, indubitavelmente, foi a dogmática-instrumental, haja vista que se analisa os diversos entendimentos da doutrina e das construções jurisprudenciais, como também estuda-se a diversidade de interpretações que incidem sobre as normas legais. Diante disso, concluí que a corrente que reconhece a existência da duplicata escritural posiciona-se acertadamente, uma vez que a sua atividade hermenêutica se desenvolve por meio do método sistemático, quer dizer, abarca todo o conjunto de normas e não dispositivos isolados. Desse modo, permite-se verificar que o ordenamento jurídico brasileiro possibilita que haja o registro da duplicata por meio eletrônico.