Relações familiares homoafetivas perante as resistências da sociedade, do parlamento e do judiciário

Abstract

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, consolidou-se o direito de família. Passou a família brasileira por um processo de democratização atingido com a inserção de princípios basilares como a liberdade, a não-discriminação, o pluralismo familiar e a igualdade entre os cônjuges e companheiros. O presente trabalho objetiva avaliar as relações familiares homoafetivas perante as resistências por parte da sociedade, pelo Parlamento e pelo Judiciário. A referida análise terá como base os princípios estabelecidos pelo paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito, principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, dado o seu caráter de fundamento da República Federativa do Brasil. Por intermédio da metodologia hermenêutica, demonstraremos que o reconhecimento da união homoafetiva estável, hodiernamente, sofre sérias resistências dos Poderes Legislativo e Judiciário em razão da carência de uma legislação consolidada que trate especificamente desse assunto. Com o objetivo de apresentar uma proposta para um posicionamento jurídico mais consistente que garanta o respeito aos princípios constitucionais mencionados, será adotada e analisada no curso do presente trabalho a perspectiva da filósofa pós-estruturalista estadunidense Judith Butler, que trabalha a desconstrução do gênero, ampliando um olhar a respeito da dualidade sexo/gênero.