O impacto da delação premiada no combate ao crime organizado - estudo de caso: operação caixa de pandora

Abstract

O presente estudo consiste na análise do impacto do instituto da delação premiada em relação ao combate do crime organizado no Brasil. Existem controvérsias quanto à aplicabilidade do referido instituto, havendo posicionamentos contrários na doutrina, que apoiam a ideia de que a utilização da delação premiada é um incentivo à traição, enquanto os que tem posicionamento a favor, entendem que não há que se falar em ética ou valores morais, uma vez que quando aplicada a delação premiada, busca-se proteger a sociedade, que, ao final, é a principal vítima da criminalidade organizada. Atualmente, em razão dos avanços tecnológicos e da globalização, o crime organizado ampliou seu campo de atuação e atingiu um nível de estruturação complexo que tornou ainda mais difícil a atuação do Estado em detectar e desmantelar as organizações criminosas. A Lei 12.850/13 surge conceituando o crime organizado e inclui em sua redação a colaboração premiada, oportunidade em que delimitou os requisitos para a concessão do benefício. Nesse contexto, a delação premiada surge como um instrumento capaz de auxiliar nas investigações e consequentemente na elucidação nessa modalidade de crime. No presente estudo, examina-se o caso da "Operação Caixa de Pandora", onde foi possível observar o impacto da delação premiada no caso concreto, uma vez que, o referido instituto é utilizado como meio de prova, em razão da confissão do delator. Dessa forma, a delação premiada torna-se uma medida que traz vantagens tanto para o Estado quanto para o delator, de modo que torna este instituto um instrumento útil na repressão ao crime organizado.