Meios para se requerer a concessão do efeito suspensivo à apelação

Abstract

O estudo trata do direito processual civil na área recursal que aborda sobre apelação a despeito do efeito suspensivo. A pesquisa está voltada ao efeito suspensivo na apelação, o qual dispõe de procedimentos jurisdicionais a fim de obter meios para a concessão desse efeito ao apelo quando esta é solicitada pelas partes, mediante agravo de instrumento, medida cautelar inominada, e em casos remotos mandado de segurança dispostos no estatuto processual e no sistema jurídico, quando o litigante estiver em situação de lesão grave de difícil reparação, ou a causa versar situação de fumus boni juris e periculum in mora, ou se tiver relevante fundamentação capaz de convencer o magistrado a outorgar o instituto.