A atuação do Supremo Tribunal Federal, após a constituição de 1988, na solução dos “casos difíceis” a partir do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de ativismo judicial e judicialização da política.

Abstract

O objetivo dessa pesquisa é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Constituição Federal de 1988 (CF/88), na solução dos casos difíceis a partir da perspectiva do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de Ativismo Judicial e Judicialização da Política. Será demonstrado por meio da análise jurisprudencial-técnica, do reconhecimento da união estável homoafetiva e da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, e da pesquisa bibliográfica e documental, de que forma as ideias de Dworkin são verificadas na atuação do STF e se essa atuação é caracterizada como Ativismo Judicial ou Judicialização da Política.