Caso Alyne Pimentel: análise do direito humano à saúde e a morte materna

Abstract

O presente trabalho acadêmico buscou analisar os fundamentos teóricos e práticos do caso Alyne Pimentel x Brasil, ocasião em que o Comitê CEDAW reconheceu ter o Brasil violado o direito à saúde de Alyne Pimentel em razão de sua morte evitável. Alyne morreu em razão de complicações relativas ao parto, consequência da baixa qualidade dos serviços médicos prestados. Reconheceu-se, ainda, que a situação vivenciada por milhares de mulheres brasileiras que morrem anualmente em razão de morte materna evitável faz parte de um quadro de violência estrutural em que as mulheres negras e de condições socioeconômicas baixa são atingidas de forma ainda mais grave. Buscou-se na doutrina nacional e internacional os fundamentos do direito humano à saúde e do reconhecimento da condição das mulheres enquanto detentoras de direito de especial proteção em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos, merecendo tutela específica por parte do Estado. Chegou-se à conclusão de que, em que pese a importância do caso para a defesa do direito humano à saúde, em especial o direito humano à saúde das mulheres, o Estado brasileiro não tem empregado os meios necessários e suficientes para contornar o quadro de violência estrutural que leva as mulheres ao óbito materno.