A relação entre motoristas parceiros e a empresa uber sob a perspectiva trabalhista

Abstract

A economia do compartilhamento é um fenômeno recente, com rápida expansão e enorme potencial de desenvolvimento econômico, sendo uma grande influenciadora dos novos tipos de trabalho verificados na atualidade e cada vez mais comuns no Brasil, a exemplo dos motoristas de aplicativo. A partir disso, verifica-se a discussão, no âmbito do Direito do Trabalho, se tais trabalhadores seriam autônomos ou empregados. O objetivo do presente artigo se traduz na análise de como essa questão está sendo tratada na Justiça do Trabalho e quais soluções são propostas na tentativa de enquadrar esses trabalhadores em determinada classificação laboral. A princípio, realizou-se um exame conceitual a respeito das características da economia do compartilhamento e do funcionamento da empresa Uber. Em seguida, verificou-se quais elementos caracterizam um trabalho como vínculo de emprego ou como prestação de serviço autônomo, para então se analisar julgados com diferentes posicionamentos sobre o tema. Ao final, apresentou-se uma terceira proposta, na qual os motoristas de aplicativo não estariam inseridos nem na classificação de empregados, nem na classificação de trabalhadores autônomos, sendo necessária a criação de um novo instituto trabalhista que observe as peculiaridades desse tipo de trabalho. Apurou-se que os institutos trabalhistas já existentes não se mostram suficientes para fornecer a segurança jurídica necessária aos trabalhadores inseridos na economia do compartilhamento, devendo ser considerada e estudada a criação de uma nova categoria que mantenha a viabilidade das atividades econômicas desse meio, mas que ao mesmo tempo forneça garantias e proteção aos trabalhadores.