Linguagem jurídica acessível e o “juridiquês”: o combate ao rebuscamento excessivo dos textos jurídicos como instrumento de incentivo e democratização do acesso à justiça

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como condição parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. O propósito da pesquisa é analisar a diferença entre a linguagem jurídica acessível e o “juridiquês”, bem como apontar possíveis soluções para o problema de afastamento e estranhamento do cidadão em relação ao Judiciário, em razão do rebuscamento excessivo dos textos jurídicos. O trabalho pretende ser desenvolvido em três tópicos: no primeiro, abordam-se os embasamentos normativos que garantem aos cidadãos o direito de acesso à justiça, com linguagem jurídica simplificada. No tópico segundo, discute-se de que forma o “juridiquês” está presente nas decisões judiciais e, no terceiro tópico, quais foram as medidas legislativas e jurisprudenciais já adotadas como combate aos seus entraves, com a proposição de novos mecanismos para formação e conscientização dos operadores do direito acerca da importância na utilização de um linguajar mais claro e acessível à população. Para o desenvolvimento da pesquisa, elegeu-se a metodologia bibliográfica qualitativa e de análise do discurso. Após a realização da pesquisa verificou-se que o uso excessivo do juridiquês é um entrave para o acesso justo e igualitário da população ao judiciário, e que o Estado deve incentivar, de forma mais direta e concreta, a promoção de ações que visem à simplificação da linguagem jurídica. Assim, apesar das iniciativas já adotadas no Brasil, há muito espaço para que os operadores do direito sejam mais promotores da igualdade material visando à aproximação da população a uma ampla prestação jurisdicional.