O impacto da tecnologia do blockchain no ramo do direito: uma análise em relação ao registro confiável de informações e segurança nas relações públicas e privadas

Abstract

A tecnologia do blockchain é uma enorme base de dados capaz de armazenar informações de forma segura e protegida contra possíveis ameaças externas. Os dados contidos no blockchain são criptografados, o que faz com que a tecnologia seja capaz de garantir a proteção e segurança dos dados, mostrar transparência nas relações, garantir a autenticidade das mais diversas informações, impedir a fraude e facilitar as transações. Devido a sua grande eficácia, a tecnologia vem sendo usada nos mais diversos setores da sociedade e no direito não é diferente. Desta forma, este trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos do blockchain no ramo do direito demonstrando como a tecnologia foi inovadora para promover maior proteção e segurança para os dados armazenados online, além de revolucionar a forma como são feitas as transações online. Desta forma, será analisado como o blockchain está inserido quanto ao armazenamento de informações, quanto às transações, nas celebrações de contratos, nos processos, nas relações internacionais e na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Inicialmente se dará uma conceituação do termo blockchain, por meio de seu surgimento e finalidades. Logo em seguida será apresentado a relação da tecnologia com o direito no Brasil, que levará a uma análise de como se dá o blockchain perante o ordenamento jurídico do país seguido de suas principais funções. Já contextualizado, será feita uma análise do blockchain dentro das mais diversas áreas do direito. Por fim, tratará sobre o Projeto de Lei nº 2987/2023, seguido do fechamento do artigo.