O assassinato de jovens negros no Brasil diante do crime de genocídio no Direito Penal Internacional

Abstract

Por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de jovens elaborada no Senado Federal, foram relatados diversos tipos de violações praticadas contra a população jovem e negra no território brasileiro. Após ficar constatado que, de forma recorrente, um grande número de jovens negros é assassinado discricionariamente por alguns policiais nas comunidades carentes, que utilizam como fundamento para tais atos os “autos de resistência”, incidindo na não investigação de aproximadamente 99% desses homicídios, a CPI resolveu adotar o termo “genocídio da população negra” para descrever as ações. O objetivo desta pesquisa consiste em: verificar na legislação penal internacional a definição do crime de genocídio e, ainda, os requisitos necessários para sua caracterização; discorrer de forma breve acerca de quais tribunais internacionais tem competência para julgar o genocídio; e, finalmente, analisar o caso concreto comparado à legislação penal internacional, para verificar se o assassinato de jovens negros no Brasil pode ser considerado como crime de genocídio.