A responsabilidade civil do cônjuge frente o descumprimento do dever matrimonial da fidelidade

Abstract

O objetivo do presente trabalho é a análise da possibilidade de se compensar o cônjuge pelos danos morais sofridos em razão do descumprimento do dever matrimonial de fidelidade a partir da análise do conceito de fidelidade, se o princípio monogâmico é o único aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro na formação das famílias ou se existem outras formas de constituir família que permitam a poliginia. A pesquisa foi estruturada em três capítulos que buscam adentrar as seguintes questões: O que é fidelidade? O que este dever compreende? O princípio monogâmico é estruturantes das famílias? A união estável e a lealdade são semelhantes ao casamento e a fidelidade? Qual a natureza jurídica do casamento e quais os efeitos que acarretará no instituto da responsabilidade civil? Quais são elementos/requisitos necessários que o conjuge lesado deve demonstrar em juízo para que se haja a compensação pelos danos morais sofridos em razão da infidelidade conjugal?. Assim, esta pesquisa busca adentrar diversas questões que não são unânimes utilizando-se de pesquisas bibliográficas, como livros, doutrinas, artigos, jurisprudências (inclusive realizando a análise dos casos destas) e informações de sites renomados.