O teletrabalho: as novas perspectivas do conceito de subordinação e a extrajornada em seu âmbito

Abstract

A presente monografia versa sobre o teletrabalho frente aos novos entendimentos doutrinários do conceito de subordinação. De início, é realizada uma breve conceituação sobre a definição de relação de emprego, o contrato de trabalho e a sua regulamentação, com o intuito de embasar o tema proposto, que culminou na edição da Lei n. 12.551/2011, que incluiu no artigo 6º da CLT, um parágrafo único. Ressalte-se que é abordado o requisito da subordinação, seus conceitos e aspectos, com ênfase nos trabalhos exercidos por meios telemáticos e informatizados; sendo demonstrado no decorrer da monografia, a assertividade do legislador ao incluir o parágrafo único que equiparou o teletrabalhador ao trabalhador comum, uma vez que este preenche todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício, dentre eles, o da subordinação; objeto de estudo neste trabalho acadêmico. Será conceituado ainda o teletrabalho, a forma em que é exteriorizada a subordinação, sendo analisada também as suas vantagens e desvantagens, a fiscalização em seu âmbito, bem como o direito do teletrabalhador as horas extras.