Aperfeiçoamento das relações de crédito do produtor rural empresarial

Abstract

O Trabalho tem como objetivo caracterizar a aplicação de conceitos do Direito Empresarial e seus contratos sobre o universo fático do agronegócio brasileiro. Foi feito levantamento dos principais dispositivos legais aplicados à atividade rural. Foi analisada e buscada na doutrina a discussão dialética entre o Direito Agrário, ramo do Direito Público, e o Direito do Agronegócio, especialização do Direito Empresarial, de caráter privado. Identificou-se a possibilidade de propor aperfeiçoamentos no arcabouço jurídico que alicerça as relações contratuais de crédito do produtor rural, dentro do chamado sistema privado de financiamento rural. Esses aperfeiçoamentos têm a ver com a melhor percepção do risco do produtor rural e da sua situação patrimonial e financeira. Foram propostas três medidas, atinentes à constituição do produtor rural como pessoa jurídica, à possibilidade do produtor constituir seu imóvel em regimento de patrimônio de afetação, à criação da Cédula Imobiliária Rural.