A construção jurisprudencial e doutrinária da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar de forma contextualizada, a construção jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto da multiparentalidade e da socioafetividade, buscando compreender como as relações familiares e o instituto da filiação foram se adaptando às inovações da sociedade contemporânea. Desta forma, esta pesquisa abordará um breve contexto histórico, evidenciando a importância do papel da Constituição Federal de 1988 nessa nova concepção familiar, e neste contexto, buscar compreender como os Tribunais Superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça enfrentaram a matéria e construíram os novos precedentes, no que diz respeito às relações de filiação e socioafetividade, fundamentadas no conceito chave da “posse do estado de filho”. Conclui-se o presente artigo, expondo algumas contribuições doutrinárias que culminaram no anteprojeto do novo Código Civil, em trâmite no Congresso Nacional, e que abordará um capítulo exclusivo para o tema da socioafetividade, tendo como essência o princípio constitucional da igualdade entre os filhos.