O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária

Abstract

O objetivo central desta pesquisa é apresentar a importância do trabalho na vida do ser humano, seja na vida social ou para a satisfação pessoal. Em que pese o Brasil defenda o direito de igualdade de todos, os daltônicos em especial, estão sendo discriminados por atos normativos que os impedem de serem aprovados em vários concursos públicos e de poder ter carteira de habilitação. Para tanto, será estudado o processo dos direitos fundamentais e sua evolução até os direitos sociais, onde o direito fundamental ao trabalho encontra-se. A metodologia empregada nesse estudo segue a linha metodológica de sentido jurisprudencial e doutrinário, a luz do raciocínio dialético, onde são analisados alguns casos concretos que são resolvidos nos tribunais. O estudo na jurisprudência identificou que não está pacificada nos Tribunais de segunda instância a garantia dos direitos dos daltônicos de poderem dirigir ou de ingressar no concurso público. Diferentemente, do entendimento do Supremo Tribunal Federal que à luz dos princípios Constitucionais tem garantido os direitos que foram violados. Sendo assim, o estudo demonstra a importância da utilização dos princípios constitucionais para garantia dos direitos dos daltônicos. Ao fim dessa pesquisa acadêmica concluiu-se que a razoabilidade e a proporcionalidade na interpretação dos princípios e da lei são de fundamental importância para a garantia dos direitos fundamentais que muitas vezes são violados pelo Estado.