Adoção internacional e o sistema brasileiro

Abstract

Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito Civil e Internacional Privado, cujo objetivo é analisar a adoção internacional vislumbrando o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Nova Lei de Adoção, se tratando do sistema brasileiro, perante as convenções internacionais, pactos e tratados. Por meio da pesquisa expositiva descritiva e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de estudar nesse contexto as principais características das convenções internacionais de Haia, das Nações Unidas, de proteção à criança, Interamericana e o Pacto de San Jose. Relata-se sobre a dignidade do adotando e a doutrina da proteção Integral, diferencia-se a Adoção internacional da Nacional e a proteção das crianças e adolescentes no âmbito do direito internacional, tais as praticas ilegais de Adoção Internacional de menores e o tráfico internacional. O trabalho monográfico também aborda posicionamentos positivos e negativos doutrinários e jurisprudências sobre o assunto.