Saída temporária: análise do benefício e sua extinção no âmbito da lei nº 14.843/2024

Abstract

O presente trabalho visa analisar o benefício da saída temporária, assim como a sua extinção no âmbito da Lei nº 14.843/2024, a qual restringiu o referido benefício apenas para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução. Após, caberá entender como a mencionada lei impacta o sistema penitenciário brasileiro, e quais os efeitos dessa mudança legislativa sob o processo de encarceramento em massa, de reintegração social, e do índice de reincidência criminal. Sendo assim, será utilizado o método de comparação legislativa, no que concerne à edição da Lei nº 14.843/2024, que alterou significativamente a Lei de Execução Penal. Ademais, será empregada a pesquisa bibliográfica, a fim de fazer um compilado de doutrinas e artigos científicos, com o objetivo de analisar os impactos da extinção da saída temporária no sistema penal brasileiro, especialmente após a mudança legislativa. A pesquisa abordará as implicações desta alteração no contexto do encarceramento em massa, avaliando como a eliminação do benefício afeta a ressocialização dos apenados e os índices de reincidência criminal. Além disso, buscará investigar os impactos sociais decorrentes da referida modificação legislativa, considerando seus reflexos tanto na coletividade quanto no processo de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Por fim, conclui-se que a alteração legislativa pode contribuir para o aumento dos níveis de reincidência criminal e do encarceramento em massa, além de impactar negativamente a vida em sociedade dos apenados.