As alterações introduzidas ao balanço patrimonial pela publicação da NBC t 16: uma análise comparativa sob o ponto de vista da instrumentalização para o controle social

Abstract

A publicação da NBC T 16, buscando a convergência das normas contábeis aos padrões internacionais, introduziu mudanças à contabilidade do setor público cujos pressupostos são o de melhorar a transparência e evidenciação da gestão governamental, buscando, como um de seus objetivos, a instrumentalização no controle social. Nesse contexto, esse artigo tem como função discutir: as alterações no balanço patrimonial, introduzidas pela NBC T 16, propiciaram um maior controle social? Para iniciar a pesquisa, colocou-se como objetivo geral analisar as mudanças introduzidas ao balanço patrimonial da lei 4.320/64 pela NBC T 16 e se essas modificações propiciaram um maior controle social. Na persecução do objetivo geral, foram analisadas a estrutura do balanço patrimonial da lei 4.320/64, a estrutura do balanço patrimonial da NBC T 16 e realizada uma análise comparativa entre o balanço patrimonial da lei 4.320/64 e da NBC T 16, como objetivos específicos. A metodologia utilizada nesse artigo foi do tipo bibliográfica, qualitativa, de análise de conteúdo da estrutura da demonstração contábil. Ao final dessa pesquisa verificou-se que as alterações introduzidas ao balanço patrimonial levaram o foco da informação contábil ao patrimônio público em detrimento ao orçamento e a uma melhor transparência e evidenciação da gestão governamental, porém o controle social ainda está muito longe de ser efetivo por razões culturais, construídas por um processo histórico, com abrangência de valor, cultura, sendo fomentado pelo TCU e CGU que acabam suprimindo algumas lacunas deixadas pela sociedade, nesse processo, através do controle interno e externo, realizados por essas instituições.