O direito fundamental à filiação e o anonimato na reprodução assistida

Abstract

A presente monografia versa sobre a reprodução assistida heteróloga, técnica que tem sido muito utilizada na atualidade e que pode gerar conflitos de difíceis soluções, principalmente, quando se visa a uma solução que não atinja direitos de terceiros. Neste sentido, tem como objetivo principal verificar, no âmbito da referida reprodução, a colisão entre o direito do doador ao anonimato e o direito à filiação do indivíduo gerado pelo aludido método. A proposta apresentada busca demonstrar a evolução sociocultural decorrente de novos métodos científicos e os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo-se ao âmbito da filiação. Também se designa a demonstrar a ineficácia da legislação atual quanto ao tema tratado e a indiscutível necessidade de o legislador se ater às novas questões e regulamentar as práticas de reprodução assistida e seus possíveis efeitos dentro do Direito de Família, entre outros. Buscando defender que, em suma, o direito à filiação não é incompatível com o direito ao anonimato do doador, considerando que no Brasil admite-se a filiação afetiva, a qual é desvinculada da origem genética