Os maus antecedentes, a reincidência ou mesmo a reiteração de conduta podem ser um empecilho à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho?

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da insignificância, questionando-se sobre a possibilidade de sua aplicação em benefício de réus portadores de maus antecedentes, reincidentes ou nos casos de reiteração de conduta. O objeto de estudo é o crime de descaminho, com o fim de se verificar as posições atuais dos Tribunais Superiores sobre a utilização ou afastamento do princípio da insignificância nesse tipo específico de crime. No primeiro capítulo serão abordadas algumas garantias constitucionais relacionadas ao Direito Penal, para contextualizar a discussão principal do trabalho. No segundo capítulo será feita uma análise doutrinária e jurisprudencial abordando o conceito e particularidades sobre o princípio da insignificância. Tratará da relação da insignificância com o princípio da legalidade e com o princípio da intervenção mínima, além de abordar os requisitos de admissibilidade do princípio da insignificância segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). No terceiro capítulo serão estudados alguns temas relacionados ao crime de descaminho, como a discussão sobre direito penal do fato e direito penal do autor, punições administrativas aplicadas ao descaminho e a diferenciação entre reincidência, maus antecedentes e reiteração de conduta. Por meio de análises de precedentes jurisprudenciais e decisões publicadas em informativos, serão estudadas as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância para portadores de maus antecedentes, reincidentes ou nos casos de reiteração de conduta nos crimes de descaminho. Também serão analisadas as divergências jurisprudenciais referentes aos valores utilizados pelo STF e pelo STJ para o reconhecimento da insignificância no descaminho.