A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo verificar na jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça – STJ, período compreendido entre 10 de janeiro de 2002 e 31 de janeiro de 2016, como estão sendo decididos os casos que tratam sobre a desconstituição da paternidade registral e, em especial, se há a possibilidade de manter o vínculo paternal fundado em vício de consentimento, mas sem a caracterização da relação socioafetiva entre pai e filho. Para isso, sob o olhar doutrinário, são apresentados princípios constitucionais que estão intimamente ligados ao Direito de Família e a proteção da criança e do adolescente. Na sequência, são abordados os mecanismos de formação do vínculo paternal, os meios de prova admitidos em direito, com foco nas presunções legais de paternidade, e as características da Ação Negatória de Paternidade. Nesse contexto, em meio aos critérios para o estabelecimento dos limites de exploração do universo amostral, são apresentadas as diretrizes que regem as decisões do STJ relacionadas ao assunto, além de síntese quantitativa sobre a jurisprudência analisada. Por fim, o trabalhado é concluído com uma crítica ao sistema vigente de presunções de paternidade e uma possível solução para a constante nuvem de incertezas que paira sobre os filhos, no tocante à sua verdadeira origem genética.