A cultura do medo como instrumento de legitimação da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O presente artigo busca investigar a influência da cultura do medo, no contexto social do Rio de Janeiro, como um instrumento de legitimação da intervenção federal na segurança pública do estado, instituída pelo Decreto nº 9.288/2018, e que vigorou entre fevereiro e dezembro de 2018. Para tanto, apresenta algumas peculiaridades da intervenção ocorrida no Rio de Janeiro, em contraponto com as hipóteses arroladas na Constituição Federal de 1988, além de discorrer sobre o modo como a cultura do medo permeia o imaginário da sociedade brasileira, explicitando e analisando os discursos de páginas e manchetes dos principais conteúdos midiáticos do país à época do feito. Adiante, abre-se espaço para a abordagem do conteúdo do “Plano Estratégico da Intervenção Federal na Área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, documento oficial publicado pelo Governo Federal, para, na sequência, apresentar os principais resultados da intervenção, que reforçam a ineficiência da atuação repressiva do aparato policial e militar estatal. A ampliação das possibilidades da cidadania, com o fortalecimento da sociedade civil, é apresentada como uma medida mais do que necessária para uma efetiva reação às complexas causas de violência social.