Ressocialização da população carcerária no Brasil: efetividade na execução penal e seus reflexos na reintegração social dos egressos prisionais

Abstract

A presente monografia busca analisar a execução penal brasileira sob o ponto de vista ressocializador da pena. Para tanto, a pesquisa avaliou se o instituto da execução penal reúne a estrutura e requisitos necessários para reformar o apenado e garantir que tenha uma oportunidade efetiva de se ressocializar. Foi revisada a literatura acerca da teoria da pena, com ênfase em sua aplicação no Brasil. Utilizou se a reincidência criminal como parâmetro para reintegração social. A revisão da bibliografia contou com pesquisa documental e foi acerca da finalidade da pena no Brasil e dos princípios aplicáveis à execução penal. A aptidão da execução penal quanto à ressocialização foi analisada segundo a estrutura dos presídios, do tratamento dos detentos, tanto aqueles a que são submetidos quanto em relação àqueles que lhes são negados, e dos meios de remição da pena. Também foi analisada a reintegração social do egresso prisional, fundamentada nos programas destinados a auxiliar o retorno à sociedade e na empregabilidade de ex-presidiários, em diálogo com a percepção e tratamento social deste grupo. Tais parâmetros foram medidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental acerca dos tópicos. Identificou-se que o sistema prisional está em crise e que os processos de ressocialização e reintegração social de presos e egressos prisionais é ineficaz. Por fim, foram delineadas possíveis soluções para possibilitar que as finalidades da pena, sobretudo em termos de prevenção e ressocialização, sejam alcançadas. Foi concluído que deve ser implementado um plano de ação consistente na ampla aplicação de penas restritivas de direito, redução da superlotação carcerária e do investimento em uma política articulada e institucionalizada de auxílio aos egressos prisionais. O apoio social do projeto dependeria de campanhas de conscientização social que demonstrem sua importância e benefícios à sociedade. A pesquisa foi bibliográfica e documental, com revisão da literatura e legislação aplicável. As conclusões foram fundamentadas nos dados levantados de pesquisas quantitativas e qualitativas e formuladas a partir do método dedutivo.