A aplicação da teoria do desvio produtivo e a consequente indenização por danos morais do consumidor na jurisprudência

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar como a justiça brasileira acata positivamente a teoria do desvio produtivo e recompensa o tempo de vida útil perdido do consumidor com danos morais. O tema mostra-se relevante, a partir do fato de que, os consumidores têm seus direitos violados, porém, não possuem o conhecimento de que podem ser indenizados pelo tempo de vida perdido. Além de que, considerado que todos os indivíduos são consumidores, faz-se essencial saber que o tempo, bem escasso, finito e irrecuperável, possui tutela na justiça brasileira. A pesquisa definirá os conceitos, princípios e direitos básicos do consumidor nas relações consumeristas. Além de apresentar a Teoria do Desvio Produtivo, criada pelo advogado Marcos Dessaune e sua aplicação na jurisprudência brasileira. Para a realização deste estudo, foram utilizados a análise bibliográfica, a partir de artigos científicos e de doutrina, bem como o exame da legislação e de julgados, por meio de jurisprudência.