O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs

Abstract

O presente estudo visa compreender se as regulações direcionadas às fintechs continuam a fomentar a inovação. As inovações tecnológicas atreladas aos novos modelos de negócio atuam no Sistema Financeiro Nacional e causaram repercussões no cenário brasileiro. São empresas que estão atreladas à inovação disruptiva, que ganharam maior espaço no mercado a partir de 2018. Tendo em vista essas mudanças, o estudo se propõe a entender a atuação dos entes reguladores a fim de regular esses agentes de transformação. A pesquisa foi baseada no método qualitativo e bibliográfico, utilizando-se de revisão bibliográfica, jurisprudência, circulares e resoluções do Banco Central do Brasil, pareceres de outros entes reguladores e documentos de organismos internacionais. Para a análise das leis que regulam as fintechs, a pesquisa primeiro visou entender o surgimento da inovação, os desafios de se regular instituições inovadoras que se transformam rapidamente e depois relacionar esses elementos com os principais normativos. O resultado do estudo demonstrou que as normas instituídas se preocupam em não criar barreiras para a inovação e entrada de novos players no mercado. A regulação é direcionada em proporcionar maior eficiência e segurança jurídica, sem criar óbices.