A atuação das forças armadas na resolução de problemas ambientais por meio da decretação de operações de glos - garantia da lei e da ordem

Abstract

O presente trabalho versa sobre a atuação das Forças Armadas do Brasil nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na resolução de problemas ambientais, com destaque para as Operações Verde Brasil I e II. Aborda os aspectos históricos, constitucionais, e demais aspectos jurídicos quanto a aplicabilidade das Políticas Públicas de Defesa, em especial quanto à efetividade da participação das Forças Armadas como alternativa legal de atuação nas referidas operações. Para o alcance dos objetivos inicialmente traçados, o trabalho subdividese em 5 (capítulos), quais sejam: i) histórico do uso das forças armadas no âmbito interno e seus dispositivos normativos; ii) dispositivos constitucionais e infraconstitucionais; iii) instrumentos de planejamento e atuação de defesa; iv) o papel da securitização e a escola de Copenhague; e, v) estudo de caso das operações Verde Brasil 1 e 2. Por fim, são feitas as considerações com base no que foi abordado e analisado ao longo do trabalho, com enfoque na legalidade e na conveniência das operações de Garantia da Lei e da Ordem que vêm sendo realizadas pelas Forças Armadas.