O abandono afetivo como expressão do “aborto paterno” e a efetividade das formas de coibição do ilícito

Abstract

O presente trabalho monográfico dignou-se a avaliar a efetividade do método hoje aplicado como coibição da prática do abandono afetivo – a indenização pecuniária. Assim, no primeiro capítulo desenvolve-se a ideia do abandono afetivo como ato ilícito, haja vista a frontal infringência dos direitos de personalidade da criança, com atenção especial ao direito de cuidado. Dessa forma, o cometimento de ato ilícito implica no dever de reparação civil de danos. No segundo capítulo foi desenvolvida a responsabilidade civil, com destaque para as suas funções, de modo a embasar a análise da indenização pecuniária como método de coibição da prática do abandono afetivo. Por fim, o terceiro capítulo orientou-se pela realização de pesquisa de campo com o objetivo de identificar a percepção social do abandono afetivo e a efetividade da compensação pecuniária como instrumento hábil a reparar de forma satisfatória os danos vivenciados, punir o pai omisso e prevenir a ocorrência dessa conduta.