O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública

Abstract

O trabalho consiste no estudo e no debate acerca do ônus da prova da culpa nos contratos de terceirização com a Administração Pública. Tema bastante controvertido na jurisprudência, o ônus da prova, encontra divergências que dificultam uma definição mais sólida e uma solução. Aborda, como base, os principais temas que norteiam a terceirização, tais como evolução histórica, definições, conceitos e caracterização no Direito pátrio, bem como as hipóteses que se aplicam à Administração Pública. Noutro giro, traz ainda peculiaridades do ônus da prova em sentido amplo, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal. A análise dos pontos fundamentais da terceirização e do ônus da prova em sentido amplo permite fazer um melhor estudo sobre o Tema aqui trazido. Ambos os institutos vistos sob a ótica do Direito Processual do Trabalho esclarecem como ocorre a dissonância no saber se o ônus da prova da culpa in vigilando cabe ao empregado ou à Administração Pública.