Paralisação de grandes obras de infraestrutura, incompletude contratual, e desequilíbrio econômico-financeiro: dispute Board como método eficaz para prevenção e resolução de conflitos

Abstract

O tema abordado na presente Monografia corresponde à investigação da paralisação de grandes obras de infraestrutura devido ao desequilíbrio econômicofinanceiro contratual. Nesse passo, o trabalho perpassa desde a análise das razões para a ocorrência do desequilíbrio, sob o espectro da incompletude contratual; das razões para a (in)eficiência dos remédios jurídicos para o reestabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro; até a análise da eficiência da utilização de Dispute Board como ferramenta para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual.