A flexibilização trabalhista: uma análise críticoreflexiva sobre seus efeitos no Brasil

Abstract

A proposta deste trabalho consiste em analisar os efeitos da Reforma Trabalhista na prática. Para isso, serão introduzidos os fatores sociais e políticos em duas situações que servirão de marco para a pesquisa: Promulgação da CLT e Reforma Trabalhista de 2017. Ou seja, haverá comparação entre um contexto em que se desejava maior atuação da Lei sobre as relações trabalhistas e outro em se buscava maior flexibilização. Posteriormente, serão elencadas as principais mudanças tanto materiais quanto processuais previstas no corpo da Lei 13.467/2017. Por fim, com base nos Relatórios Anuais disponibilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho, serão analisadas estatísticas e abordados alguns pilares processuais que podem ter sido influenciados pelas referidas mudanças.