Direito dos animais: a possibilidade dos animais serem considerados sujeitos de direito

Abstract

Versa sobre a possibilidade dos animais serem considerados sujeitos de direito. Os animais foram e continuam sendo considerados como bens no ordenamento jurídico brasileiro, apesar dos avanços que este alcançou ao longo dos anos. Devido a este status, os animais continuam sofrendo atos de maus-tratos e crueldade, no Brasil. Defende a superação deste status ultrapassado imposto ao animal e o reconhecimento dos seus direitos básicos, como à dignidade, igual consideração de interesses, liberdade, vida, entre outros, tornando-o, assim, um titular de direitos. Analisa o ordenamento jurídico ao longo dos anos para evidenciar como o animal tem sido tutelado no Brasil. Examina o instituto “sujeito de direito”. Explora o direito comparado, visando, assim, contrastar a tutela aos animais exercida nos outros países com a que é realizada aqui no Brasil. Apresenta os motivos concretos que demonstram a necessidade de se proteger aos animais. Busca-se a comprovação da exigência de uma tutela mais efetiva aos animais. E, averigua, com clareza e certeza, se, para alcançar tal proteção, o animal pode ser ou não considerado um sujeito de direitos.