A alienação parental: dos mecanismos legais e projetos de leis combatentes

Abstract

A origem da família como instituição social possui intrínseca relação com a historicidade da civilização - a qual, marcada pelo caráter naturalmente gregário e político do homem, é fruto da necessidade do ser humano em estabelecer relações afetivas de forma estável e harmônica. Em sua forma primitiva, a família brasileira tem, como base, a sistematização instituída pelo direito canônico e romano. Nestes, a composição familiar era submetida a um chefe, o pater familias, responsável pelo culto religioso e pelos fins políticos e econômicos. Ocorre que, pela evolução da efetivação jurídica do casamento e do conceito de matrimônio, nos dias hodiernos, o rompimento desta conjuntura doméstica, eventualmente, pode acabar por trazer aos integrantes do grupo consequências emocionais e egoístas, por parte do casal inicialmente constituído. Isto posto, podem ser afetados emocionalmente os filhos, frutos da relação, em decorrência ao desequilíbrio consequente do divórcio. Diante deste cenário, preocupou-se o legislador a proteger os direitos atinentes às crianças e adolescentes, por intermédio da Lei nº 12.318, ao definir a Alienação Parental e tipificá-la como crime. Este é o presente objeto de estudo.