Open banking: os desafios à proteção de dados pessoais

Abstract

O presente artigo trata da implementação do Open Banking nosistema financeiro brasileiro, no âmbito da proteção dos dados pessoais. Ele busca baseado no exame doutrinário e legislativo, analisar o conceito e o processo regulatório do Open Banking, a partir do Comunicado nº 33.455, de 24 de abril de 2019, expedido pelo Banco Central do Brasil, bem como analisar os principais desafios à sua implementação. Ainda, o presente estudo analisa os principais desafios apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais, no âmbito dos contratos bancários. Diante disso, um dos principais desafios identificados diz respeito à dicotomia entre o desenvolvimento da economia de dados e a necessidade de proteção aos dados pessoais.