Holding familiar: análise jurisprudencial entre a elisão e a evasão fiscal

Abstract

O presente artigo busca tratar de um tema que tem sido objeto de muita discussão quanto à sua aplicabilidade nos últimos anos. Nesse contexto, muitas famílias têm procurado soluções que possam otimizar o processo sucessório e o planejamento tributário de seus bens. É nessa conjuntura que a holding familiar surge como um instituto jurídico capaz de suprir a demanda do planejamento sucessório e tributário dos tempos atuais. Em razão disso, torna-se necessário estudar acerca de tal instituto para que se possa avaliar quais são as suas vantagens e desvantagens em relação aos outros procedimentos sucessórios e tributários. A holding familiar é um instituto jurídico que não foi regulamentado, envolvendo cláusulas jurídicas abertas. Assim, é importante resgatar as diretrizes normativas que suportam a holding familiar, tanto na perspectiva sucessória como na tributária, bem como a aplicação das regras nos casos concretos pelos Tribunais Superiores. Muitas vezes, há embate entre a interpretação por parte dos contribuintes e a interpretação do Fisco, que, muitas vezes, desconsidera as estruturas das holdings por compreendê-las como forma de evasão fiscal. Diante dessa realidade, as decisões do Poder Judiciário acerca de tal instituto possui papel muito relevante na legitimação, ou não, da interpretação sobre os limites da holding familiar.