Imunidade tributária: setor filantrópico e suas contrapartidas

Abstract

A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil é de grande importância para a sociedade em que visa somar no atendimento das áreas de saúde, educação e assistência social que o Estado não consegue fornecer para toda a população. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo mostrar o relevante papel desempenhado pelas entidades filantrópicas no atendimento a sociedade. Para isso, apresenta-se uma análise documental da pesquisa realizada pelo FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), em relação a representatividade das instituições, para o melhor atendimento do país nessas áreas mencionadas. Desse modo, é possível perceber que as imunidades tributárias concedidas mediante garantia prevista na Constituição Federal, são utilizadas de forma benéfica em prol da sociedade.