Direito à informação versus direito à privacidade: análise do conflito entre princípios constitucionais na aplicação do direito ao esquecimento

Abstract

O presente trabalho trata da colisão entre dois direitos fundamentais na aplicação do chamado Direito ao Esquecimento: sendo eles, o direito à informação e o direito à privacidade. Com a constante evolução da sociedade a capacidade de comunicação ficou cada vez mais dinâmica, possibilitando espécies de interação social nunca antes imaginadas. Entretanto, da mesma forma com que esse avanço traz diversos benefícios individuais e sociais, surge também a preocupação com os abusos e violações cometidos com relação aos direitos da personalidade em decorrência da alta exposição pessoal. Dessa forma, o Direito ao Esquecimento ganhou força como um instrumento de proteção à essas violações. É conceituado como o direito de apagar informações vinculadas a si, que não gostaria que estivessem mais disponíveis para o acesso público, por causar algum tipo de desconforto ou constrangimento. Trata-se de um direito com enfoque individual, que visa proteger a intimidade e dignidade do indivíduo. Todavia, a possibilidade de sua aplicação gera controvérsias pois coloca em xeque dois direitos fundamentais: liberdade de expressão e o direito à privacidade. Uma vez que o direito à informação e à privacidade são considerados direitos fundamentais, e que em certos momentos acabam por colidir, surge então a necessidade da resolução dessa colisão. Percebesse que tal colisão será solucionada por meio da técnica de ponderação, uma técnica que sopesa qual direito dever prevalecer no caso concerto. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender como é dada a aplicação do Direito ao Esquecimento frente a esse conflito, analisando a doutrina e o cenário jurídico jurisprudencial a respeito do tema.