Acolhimento institucional de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal: uma análise na perspectiva da proteção integral

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da Proteção Integral. A problemática refere-se à aparente tensão existente entre os paradigmas da Situação Irregular e da Proteção Integral, com recorte na medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes por parte do Juízo da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal. A hipótese orientadora desta pesquisa tem por base a ideia de que, o paradigma da Proteção Integral presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, impôs rompimento meramente normativo frente ao paradigma da Situação Irregular, prevalente no Código de Menores de 1979, eis que aparenta se fazer presente no agir dos atores que prestam atendimento nos Serviço de Acolhimento Institucional. Dessa forma, a pesquisa adotará como marco teórico reflexões convencionadas de doutrina da Proteção Integral, utilizando para tanto, a revisão da literatura, à exemplo de Saraiva, Méndez, Maciel, Irene Rizzini, Irma Rizzini, dentre outros, pesquisas oficiais sobre o tema e informações colhidas por meio de questionário aplicado a servidoras da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (SEFAE/VIJ).