Dano processual no direito do trabalho após a reforma trabalhista

Abstract

Resumo: Este estudo objetiva averiguar a problemática do dano processual no âmbito do Direito do Trabalho, de modo a identificar como vem sendo utilizado o instituto e os reflexos da alteração na legislação trabalhista por força da denominada Reforma Trabalhista. A pesquisa se classifica como dedutiva e descritiva, pautada no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se o instituto do abuso de direito, seu conceito e evolução, mormente a disciplina no art. 187 do Código Civil. Destaca-se a aplicação do dano processual e os obstáculos antes da Reforma Trabalhista. Apresentam-se os fundamentos da Reforma Trabalhista e as principais inovações, em especial no que tange a denominada litigância de má-fé. Constata-se que a Reforma Trabalhista disciplinou, de forma rígida, o dano processual, seja no valor das penalidades, pois utilizou como parâmetro o teto do Regime Geral de Previdência Social para o pagamento de benefícios, seja porque estabeleceu a possibilidade de condenação até mesmo da testemunha. Tais fatos levam a questionar eventuais entraves ao acesso à justiça. Contudo, se faz mister acompanhar o posicionamento dos julgadores, até mesmo pelo pouco tempo de vigência da Reforma Trabalhista.