Estudo de caso de união dúplice: uma reflexão à luz do direito brasileiro e do direito internacional

Abstract

A presente pesquisa trata da comparação das novas características da família no Direito Brasileiro e da família no Direito Muçulmano. É um estudo de dois casos em que a união estável foi reconhecida concomitantemente ao casamento. Não se pode mais ignorar que a entidade familiar é composta pelos vínculos afetivos. A formalidade da união não deve ser vista como requisito essencial de sua existência e nem o único meio para receber a proteção do Estado. A existência de uniões dúplices é um fato que não pode ser ignorado pelo Direito. Comparativamente ao Direito Brasileiro, é exposto o Direito Muçulmano, em que é aceita a poligamia e o reconhecimento de vários casamentos ao mesmo tempo. Ante à ausência de legislação que regulamente a sucessão de cônjuge e companheiro, quando há a simultaneidade com o autor da herança, tenta-se solucionar estas situações com base na evolução do conceito de família, na doutrina e na jurisprudência.