A evolução das normas penais de proteção contra a mulher e sua eficácia na reversão do patriarcado histórico no brasil: uma análise da LEI Nº 13.104/2015

Abstract

Este artigo aborda a relação de superioridade e de dominação dos homens sobre as mulheres, introduzida pela sociedade patriarcal, que induz e impacta a violência de gênero praticada contra as mulheres até os dias de hoje. O artigo demonstra que essa violência de gênero pode chegar a sua forma mais extremada: o feminicídio, que é a morte de uma mulher pelo simples fato de ser mulher. O trabalho tem como objetivo central apresentar a evolução das normas penais de proteção à mulher e a sua eficácia na reversão do patriarcado histórico no Brasil, por meio de uma análise histórica da sociedade patriarcal, de forma a demonstrar como essa sempre interferiu, inclusive nos dias atuais, na impunidade dos homens quando praticam crimes contra as mulheres. Foi feita uma análise da inovação legislativa, Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como uma qualificadora do homicídio, e verificou-se que, muito embora a legislação atual represente um avanço nos direitos das mulheres, ela ainda sofre diferentes críticas por parte de doutrinadores, de operadores do direito e de movimentos feministas, de forma que merecem análise no âmbito do direito penal.