A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo analisar os aspectos, conceituais e principiológicos, inerentes a prisão preventiva, com especial enfoque à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a ausência de fixação de marcos objetivos de duração dessa modalidade de prisão processual. O trabalho apresenta, ainda, considerações sobre as teorias já adotadas pela doutrina, legislação e jurisprudência referentes ao princípio da razoável duração do processo. A pesquisa, adiante, investiga a repercussão da edição, pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Instrução nº 1 de 21 de fevereiro de 2011, na forma como o Tribunal de Justiça julga os pedidos de relaxamento de prisão. Dentro desse estudo, é questionada a conformidade dos julgamentos da Corte Distrital à luz dos princípios da presunção de inocência e da duração razoável do processo, dentro do que se espera de um Estado Democrático de Direito. Ao final, propõe soluções para a situação de indeterminação da duração da prisão preventiva.