Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instituto do punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro por meio de um estudo comparado. O modelo de responsabilidade civil adotado pelo direito brasileiro tem caráter reparatório e, portanto, é voltado para análise dos danos suportados pela vítima. Desprezando, desta forma, o grau de reprovabilidade da conduta do ofensor, a intencionalidade do agente e a vantagem econômica auferida em decorrência da conduta ilícita. Entretanto, a concepção de que a responsabilidade civil tem o escopo de apenas reparar os danos suportados pela vítima mostra-se insuficiente frente os anseios sociais. Posto que, o modelo reparatório não tem a aptidão de evitar a ocorrência de novos danos e nem moralizar as condutas ilícitas. Sob essa perspectiva, o trabalho sugere um exame da indenização punitiva como forma de adequação da responsabilidade civil aos interesses sociais emergentes.