A referência da Lei Maria da Penha nos tribunais

Abstract

Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na qual criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos verificar o histórico da luta das mulheres, envolvendo as problemáticas e os avanços conquistados. Abordando as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, iremos analisar como a criação da lei beneficiou as mulheres no combate a violência doméstica. Utilizando-se de decisões jurisprudenciais de diversos Tribunais, iremos verificar como a Lei Maria da Penha está sendo abordada e aplicada pelos magistrados. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que os Tribunais estão de maneira adequada fazendo valer da legislação imposta para que prevaleça a integridade física da mulher, protegendo-a de sofrer com a violência doméstica e familiar.