Criminoso com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA): sobre a aplicação do direito penal nos casos de psicopatia

Abstract

Neste trabalho busco analisar as questões da punibilidade dos indivíduos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), popularmente conhecidos como psicopatas, verificando, a luz do direito penal brasileiro, as formas plausíveis de serem aplicadas sanções de acordo com o caso in concretu, levando em consideração suas necessidades especiais e sua periculosidade para assim, entender melhor as condições por parte do judiciário ao se deparar com crimes bárbaros cometidos por pessoas que, por vezes, sequer possuem a capacidade de assimilar a crueldade dos atos cometidos. Buscando o compreendimento acerca da norma penal e sua aplicação ao criminoso psicopata, levando em consideração seu grau de periculosidade e, também, seu grau de compreendimento quanto da realidade dos fatos, a questão de ser ou não considerado como incapaz/inimputável. o tema escolhido decorre da dificuldade na qual a justiça possui ao se deparar com casos de psicopatia, sendo esse tipo de desafio uma forma concreta do estado demonstrar sua efetividade em seu sistema penal, ou seja, o sistema ser capaz de julgar e ressocializar os mais perigosos dos criminosos, demonstra se o estado é capaz de lidar com os casos dos mais diversificados e bárbaros. Por fim, há a relevância dentro do mundo jurídico e social, pois, tratando especialmente de matéria penal, é imprescindível uma vasta análise para com o sujeito, o delito, o modus operandi, entre outros aspectos referentes ao crime para serem aplicadas as sanções penais cabíveis e justas.