Relações internacionais, direitos humanos e educação: a experiência contemporânea brasileira

Abstract

O presente trabalho objetiva o reconhecimento da Educação como um Direito Humano, destacando-se a movimentação internacional contemporânea para a garantia desse direito, enfatizando a experiência brasileira nos encontros internacionais sobre o tema desde o período de redemocratização até os anos 2000. Considerando que os Direitos Humanos consistem em normas mínimas necessárias para uma vida digna, todo ser humano, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, idade, posição política, religião ou qualquer outra condição pessoal, tem direito a ser reconhecido e respeitado, com base no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. O Regime de Proteção Internacional dos Direitos Humanos tem sido estabelecido vigorosamente pelos Estados apesar de não haver uma Teoria de Relações Internacionais sobre o tema. As normas internacionais de Direitos Humanos são internalizadas a partir dos Processos de Socialization, descritos ao longo desse trabalho. Apesar da Educação não ser considerada como um direito absoluto, as entidades nacionais e internacionais tem trabalhado para que todos possam ter acesso à esse direito, gerando impactos institucionais relevantes, mas que ainda apresentam muitos desafios.