Prioridade de vacinação contra a covid-19 para as pessoas com deficiência

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso que visa discorrer sobre a não inclusão das pessoas com deficiência no grupo de risco da fase inicial do plano nacional de imunização para vacinação contra a Covid-19. Assim, o presente artigo científico tem como objetivo geral analisar como o ordenamento jurídico trata o direito à saúde, o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à proteção e ao socorro das Pessoas com Deficiência (PcD’s) em meio à pandemia e à vacinação contra o Sars-cov-2, popularmente conhecido como Novo Coronavírus, amparado na carta magna brasileira, na convenção internacional das pessoas com deficiência da ONU, e na lei brasileira de inclusão, 13.146/2015. O presente trabalho apresentase como uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, tendo como base teórica livros e artigos presentes na base de dados Scielo, CAPEs e LILAcs. Conclui-se a partir dessa pesquisa, que o Estado brasileiro precisa despender maior atenção às pessoas com deficiência, a partir de políticas públicas em saúde que priorizem a prevenção a essa doença.