Adoção intuitu personae em face do principio da proteção integral da criança

Abstract

A presente monografia tem o seu objetivo no Direito de Família, em especial, ao Instituto da Adoção no Brasil, dando ênfase a Adoção” Intuitu Personae”. Este estudo tem sua importância na sociedade e em todo ordenamento jurídico brasileiro. Sendo esse assunto muito complexo, não se tem a pretensão de esgotá-lo por aqui, pois ao longo de toda a pesquisa, considerações acerca da possibilidade de deferimento da adoção intuito personae, serão discutidas. Tal modalidade de adoção dentre as várias existentes, é enquadrada no fato em que os genitores (pai e mãe) ou um deles escolhem para quem vão dar o filho (criança ou adolescente) em adoção. Outra característica desta modalidade é a hipótese dos adotantes escolherem a criança ou adolescente que pretendem adotar. Também como parte desta monografia, pretende-se conhecer um pouco acerca desse fenômeno, considerando o percurso jurídico e sua evolução concernente ao instituto da adoção, assim como se apresentam algumas jurisprudências as quais apontam o entendimento dos tribunais de que é possível obter um vínculo de afetividade e afinidade, que naturalmente é criado entre as partes. Ao longo de todo trabalho, foram utilizados recursos metodológicos com enfoque dogmático-instrumental, fazendo uma análise da nossa Constituição Federal de 1988, doutrina, jurisprudência e leis acerca do assunto, e também de todos os aspectos mais importantes sobre o instituto da adoção no Brasil, e seus métodos auxiliares. Todo esse questionamento tem como base o confronto entre o melhor interesse da criança como direito fundamental à convivência familiar. Nesse sentido, a pesquisa visa abordar as características e finalidades da adoção e estudo dos fatores afetivo com fundamento para a responsabilidade civil, elucidando o afeto e o cuidado com aspectos relevantes a constituição da Dignidade da Pessoa Humana.