A carta das mulheres brasileiras à assembleia Constituinte 1987/1988: os movimentos de mulheres e a redemocratização

Abstract

Esta monografia busca demonstrar em que medida o teor da Carta Constitucional de 1988 reflete os anseios dos movimentos organizados de mulheres que atuavam à época da Assembleia Nacional Constituinte 1987/1988. Busca, ainda, avaliar a constituição das mulheres enquanto sujeitos políticos a partir da mobilização nos movimentos e demonstrar a relação entre estes movimentos e a instituição de políticas públicas. A metodologia utilizada consistiu na análise da Carta das Mulheres Brasileiras à Assembleia Constituinte, das emendas aprovadas para apresentação à Assembleia Constituinte e da Constituição de 1988. A título de conclusão, o texto visibiliza a participação política das mulheres na transição democrática brasileira. Demonstra também que as mulheres, mobilizadas em movimentos sociais, obtiveram, de forma inédita, um expressivo avanço em seus direitos de cidadania. Apresenta, ainda, conclusões a respeito do papel da consciência de gênero para a constituição de determinados grupamentos de mulheres enquanto sujeitos políticos. Por fim, expõe as ambiguidades decorrentes da heterogeneidade do grupo de mulheres que atuou na Assembleia Nacional Constituinte, o que influenciou nos resultados concretizados no novo texto Constitucional.