Criminoso psicopata: qual a sanção penal adequada para portadores dessa psicopatologia – pena ou medida de segurança?

Abstract

O presente trabalho monográfico pretende abordar a dificuldade existente para se determinar qual é a sanção penal mais adequada aos indivíduos psicopatas que praticam ilícitos penais, sob a ótica da culpabilidade. Por um lado precisamos considerar sua reduzida atividade cerebral nas estruturas ligadas às emoções – que os impede de compreender o mal que causam com suas transgressões, apesar de possuírem total noção de suas atitudes –, e por outro, sua condição não ser considerada doença mental, não existindo, portanto, cura ou tratamento para ela. Serão realizadas análises acerca das caraterísticas dos psicopatas, assim como dos requisitos para a aplicação da pena e da medida de segurança, buscando-se, ao final, evidenciar o dilema enfrentado pelos juristas no emprego da sanção penal adequada para esses indivíduos, e apresentar possíveis soluções, de forma a respeitar sua condição e zelar pelo bem-estar social